Arquivada
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| REQ 39/2011 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Marquezelli - PTB/SP | 07/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco Santander, Dr. Maciel Angel Portela Alvarez, do Presidente do Banco Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal e do Dr. Claúdio Gheventer, Procurador da República no Rio de Janeiro, para falarem sobre as recomendações oriundas de Inquérito Civil Público da procuradoria da República ao bancos Santander e Itaú Unibanco para que devolvam aos clientes R$ 430 milhões, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 39/2011, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Banco Santander, Dr. Maciel Angel Portela Alvarez, do Presidente do Banco Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal e do Dr. Claúdio Gheventer, Procurador da República no Rio de Janeiro, para falarem sobre as recomendações oriundas de Inquérito Civil Público da procuradoria da República ao bancos Santander e Itaú Unibanco para que devolvam aos clientes R$ 430 milhões, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. ". |
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| 08/06/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado incluindo o presidente da Febraban entre os convidados | ||||||||||||||||||||
| 25/10/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Reunião de Audiência Pública realizada com a participação dos senhores PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Chefe de Subunidade no Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil; CLAUDIO GHEVENTER, Procurador da República do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro; MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||