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REQ 38/2011 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP e outros 07/06/2011
Ementa
Requerem a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelos Deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e César Halum (PPS-TO), que: "Requerem a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90".
08/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. César Halum (PPS-TO), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Otoniel lima (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
Aprovado com inclusão do Sr. José Alexandre Rezende, Ex-Presidente da ANTT, da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias - ABCR e da Associação Nacional dos Caminhoneiros.
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada