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SUG 50/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara 06/05/2002
Ementa
Propõe alteração no artigo 447 do Código de Processo Civil.
Explicação da Ementa
Lei nº 5.869/73.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, processo, litígio, direito patrimonial, possibilidade, comparecimento, partes processuais, audiência de conciliação, anterioridade, decurso de prazo, contestação, agilização, justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
08/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
25/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela rejeição.
26/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
20/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 50/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 50/2002 CLP Parecer do Relator 25/06/2002 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 50/2002 CLP Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela rejeição.