15.11) Expandir e fortalecer, em termos orçamentários e de infraestrutura pedagógica, as faculdades, institutos, departamentos e centros de educação das instituições públicas de ensino superior, para que ofertem cursos de formação inicial e continuada a professores/as de educação básica e superior.
15.12) Ampliar vagas nas IES públicas para cursos de licenciatura, de pós-graduação e de formação permanente, na forma presencial, com garantia de financiamento público.
15.13) Fortalecer as licenciaturas presenciais para a formação inicial dos profissionais do magistério e garantir que os cursos de formação sejam pré-requisito para a valorização profissional, materializando-se em promoção funcional por meio de planos de cargos, carreira e remuneração.
15.14) Garantir os estágios dos cursos de licenciatura por meio da articulação programática entre as escolas públicas e as instituições formadoras de educadores/as.
15.15) Criar programas complementares de bolsas para estudantes de licenciatura, como incentivo ao seu ingresso e perman
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1676/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).