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PL 1522/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4111/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arolde de Oliveira - DEM/RJ 07/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, condicionando a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, exigência, divulgação, mensagem, utilidade pública, publicidade, propaganda comercial, bebida alcoólica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1522/2011, pelo Deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, condicionando a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública".
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28896  COL 01.
04/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4111/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 02.
04/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
06/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1522/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2011 Apense-se à(ao) PL-4111/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 02.
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).