Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto.
| REQ 6/2002 CCJC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Antonio Almeida - PSB/MA | 06/05/2002 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Antonio Almeida (PSB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento, REQ 8/2002 CCJR, pelo Dep. José Antonio Almeida | ||||||||||||||||||||