Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto.
| REQ 6/2002 CCJC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| José Antonio Almeida - PSB/MA | 06/05/2002 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Antonio Almeida (PSB-MA) | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto. | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento, REQ 8/2002 CCJR, pelo Dep. José Antonio Almeida | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6/2002 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 8/2002 CCJC | Requerimento | 14/05/2002 | José Antonio Almeida | Solicita, em aditamento ao REQ-6/2002, que sejam convocados os Srs. José Brafman e Miguel Ethel, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pelas Revistas Época, edição nº 208, de 13 de maio de 2002 e VEJA, edição 1751, 15 de maio de 2002, relativas a contribuição partidária, sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização. | ||||||||||||||||||||||||