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EMR 1 CCJC => PL 5231/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5231/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 07/06/2011
Ementa
Dê-se ao caput do art. 2º do projeto de lei a seguinte redação:
"Art. 2º O § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).