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SBT 4 CSSF => PL 2967/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 2967/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 03/06/2011
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).