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SBT 1 CEC => PL 375/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 375/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosane Ferreira - PV/PR 03/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CEC, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CEC => PL 375/2011    Emendas apresentadas