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SBT 1 CCJC => SBT 1 CMADS => PL 1874/2007
Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CMADS => PL 1874/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 03/06/2011
Ementa
Modifica o art. 67, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).