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MSC 276/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 1949/2002, TVR 1950/2002, TVR 1951/2002, TVR 1952/2002, TVR 1953/2002, TVR 1954/2002, TVR 1955/2002 e TVR 1956/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/04/2002

Ementa

TVR-1949/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 210, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais. TVR-1950/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná. TVR-1951/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural da Rádio Comunidade FM Novo Tempo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusvidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio das Missões, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-1952/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba. TVR-1953/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritanga do Sul, Estado de São Paulo. TVR-1954/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Ebenézer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais. TVR-1955/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Sociedade Amigos de Santa Cruz da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo. TVR-1956/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Publicação Inicial no DCD de 1/5/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

02/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 1/5/2002.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 276/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).