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SBT 1 CCJC => PL 5020/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 5020/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 11/06/2002
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CFT
Tramitação
Data Andamento
11/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Bonifácio de Andrada
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CFT