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PL 1505/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Aluizio - PV/RJ |
02/06/2011 |
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Ementa |
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Altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.249, de 1995 e a Lei nº 7.689, de 1988. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, percentual, alíquota,Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), aumento, alíquota,Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), concessionário (administração pública), rodovia , Empresa de transporte rodoviário, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1505/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Lei que visa destinar recursos dos impostos das concessionárias de estradas, e de empresaas de transporte para a saúde. Diminuindo em cinco pontos percentuais a alíquota do imposto de renda destas empresas, e aumentando, também em cinco pontos, a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, pois o tributo na forma de Contribuição pode ser destinado por Lei à uma ação específica, no caso, à saúde. E sendo desta forma não há aumento de carga tributária, e nem redução do valor recebido pelo governo. Há apenas uma destinação dos recursos na forma da Lei". |
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02/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28341 COL 01. |
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08/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 01. |
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) |
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19/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) |
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01/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1505/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1505/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1505/2011 |
Parecer do Relator |
31/10/2011 |
Rosinha da Adefal |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. |
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