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PL 1502/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6109/2009
Origem: SUG 78/2007 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 02/06/2011
Ementa
Altera o caput do art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2011 Apense-se à(ao) PL-6109/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido of. nº 60/2010 da Comissão de Legislação Participativa.
02/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1502/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o caput do art. 342 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-78/2007
02/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 03/06/11 PÁG 28170 COL 01.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6109/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29794 COL 02.
10/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial