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PL 1502/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6109/2009
Origem: SUG 78/2007 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 02/06/2011
Ementa
Altera o caput do art. 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Indexação
Alteração, Código Penal, penalidade, testemunha, inquérito civil, depoimento, declaração falsa, negação, verdade, falso testemunho, perícia, pena de reclusão multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2011 Apense-se à(ao) PL-6109/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido of. nº 60/2010 da Comissão de Legislação Participativa.
02/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1502/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o caput do art. 342 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
02/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-78/2007
02/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD 03/06/11 PÁG 28170 COL 01.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6109/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29794 COL 02.
10/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1502/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2011 Apense-se à(ao) PL-6109/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade