SBT 1 CTASP => PL 1439/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1439/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PR/GO

02/06/2011

Ementa

"Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 1439/2007 Emendas apresentadas