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REC 45/2011 => MPV 532/2011

Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 532/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

01/06/2011

Ementa

Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda n. 39 apresentada  à  Medida Provisória n. 532, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

.

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2011

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 45/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a emenda n. 39 apresentada  à  Medida Provisória n. 532, de 2011".

01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 28017 COL 01.

07/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011

06/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REC 45/2011, em virtude do despacho exarado na MPV 532/11: "Revejo o despacho que indeferiu liminarmente Emendas apresentadas à Medida Provisória n. 532/2011, para desconsiderar a recusa liminar da Emenda n. 39, apresentada pelo senhor Deputado RUBENS BUENO. Por conseguinte, fica prejudicado o Recurso n. 45/2011, de autoria do mesmo Parlamentar. Publique-se. Oficie-se."

09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

•

Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 45/2011 => MPV 532/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/06/2011

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário