|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1491/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Laercio Oliveira - PR/SE |
01/06/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reajuste, base de cálculo,Contribuição sindical patronal,, contribuição, trabalhador autônomo, profissional liberal, fixação, valor, limite , obrigatoriedade, microempresa, pequena empresa, recolhimento, contribuição patronal, atualização, Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/09/2011 |
Apense-se este ao PL 2141/2011. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
|
|
13/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/16/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1491/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal". |
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27991 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29794 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se este ao PL 2141/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7464/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.491 e 1.689, ambos de 2011". |
|
|
|
|
|
06/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 7464/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.464/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.141/2011, proposição a que se encontra apenso o Projeto de Lei n. 1.491/2011, ao Projeto de Lei n. 6.706/2009, proposição que encabeça o bloco a que está apensado o Projeto de Lei n. 1.689/2011. Publique-se. Oficie-se.” |
|
|
|
|
|
16/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2141/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2141/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 10/08/2016. Reabertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/8/2016): Projeto de Lei nº 2.141/2011, principal, com parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54 do RICD; Projeto de Lei nº 1.491/2011 apensado, com parecer FAVORÁVEL. |
|
|
|
|
|
25/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
10/08/2016: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2016).
25/08/2016: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
26/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática do PL 2.141/2011, principal, em face de seu arquivamento, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade). |
|
|
|
|
|
• |
Ofício SGM-P 1347/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
30/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). |
|
|
|
|
|
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
13/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/16/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1491/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
16/09/2011 |
Apense-se este ao PL 2141/2011. |
|
|
|
|
|
PL 1491/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 CCJC => PL 1491/2011 |
Redação Final |
12/09/2016 |
Elmar Nascimento |
|
|
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 1491/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1491/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 7464/2013 => PL 6706/2009 |
Requerimento de Apensação |
09/04/2013 |
Darcísio Perondi |
|
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.491 e 1.689, ambos de 2011. |
|
|
|
|
|
|
|
|