Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 25/2011 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Perpétua Almeida - PCdoB/AC | 01/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle do Programa Antiterrorismo no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Apense-se à(ao) PFC-8/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 150/2011, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, a qual "Requer que a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle do Programa Programa Antiterrorismo do Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 25/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle do Programa Antiterrorismo no Brasil. ". |
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| 01/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 28016 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PFC-8/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofícios nºs 315/2012-Pres., à Controladoria-Geral da União e 316/2012-Pres., ao Tribunal de Contas da União, solicitando providências. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2012 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1318-GP/TCU, que registra o recebimento do Of. nº 316/12-Pres, com cópia do Relatório Prévio da PFC nº 9/2011, e informa a abertura do processo nº TC-044.601/2012-3, para adoção das providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| 17/01/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1023/2013/GM/CGU-PR, em resposta ao Ofício nº 315/12-Pres. | ||||||||||||||||||||
| 15/10/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 168/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PFC nº 25, de 2011, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 168/2016 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública para debater o PFC nº 25, de 2011, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil. | ||||||||||||||||||||
| 26/10/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada. | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pelo encerramento da fiscalização e pelo envio de ofício ao Departamento de Polícia Federal congratulando pelo trabalho realizado na Divisão de Inteligência Policial e, mais especificamente, na Divisão Antiterrorismo. | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final, com abstenção do Deputado Glauber Braga. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 149/2017-Pres., ao Departamento de Polícia Federal, parabenizando os policiais federais da Divisão de Inteligência da Polícia Federal pelo trabalho realizado, em especial a Divisão Antiterrorismo. | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 10/06/17 PÁG 173 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||