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PL 1488/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL 01/06/2011
Ementa
Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a Acessibilidade como fator determinante e condicionante da saúde.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, acessibilidade, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2011 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 16/06/11 PAG 31034 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1488/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a Acessibilidade como fator determinante e condicionante da saúde.

".
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27986 COL 01.
15/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 16/06/11 PAG 31034 COL 01.
15/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2210/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n.º 1488/2011 do PL n.º 7699/2006".
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"Indeferido, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2210/11, por entender que a apensação se deu de forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1488/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2011 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

DCD 16/06/11 PAG 31034 COL 01.
PL 1488/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2210/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 21/06/2011 Rosinha da Adefal Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n.º 1488/2011 do PL n.º 7699/2006.