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PL 1486/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4637/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 01/06/2011
Ementa
Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, proibição, realização, coligação partidária, eleição proporcional, normas, coligação, eleição majoritária, inscrição, legenda partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2011 Apense-se à(ao) PL-4637/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1486/2011 (1)
PL 307/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1486/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.

".
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27984 COL 02.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4637/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29793 COL 02.
10/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1486/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2011 Apense-se à(ao) PL-4637/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1486/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 325/2015 => PL 427/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Flávia Morais Desarquivamento de proposições.