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TVR 2067/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2214/2002
Origem: MSC 302/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Oliveira dos Brejinhos, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2214/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
30/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-302/2002.
Encaminhado à CCTCI
09/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Airton Cascavel
07/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
08/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2214/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2067/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2067/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2067/2002 Parecer do Relator 07/06/2002 Airton Cascavel Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2067/2002 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Airton Cascavel, pela aprovação.