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EMR 2 CCJC => PEC 5/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 5/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA 01/06/2011
Ementa
Altera a redação do art. 1º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).