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PFC 24/2011 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Santiago - PV/SP |
01/06/2011 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel. |
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Indexação |
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Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desempenho, qualidade, tarifa, telefonia móvel. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Relatório Final. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 171/2011, da Comissão de Defesa do Consumidor que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Roberto Santiago para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. |
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01/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel". |
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 28015 COL 02. |
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29/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/06/2011 |
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01/07/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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13/07/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) |
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12/03/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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21/03/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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21/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Prévio pelo Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado |
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Relatório Prévio do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. |
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27/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado Of.Secr.2020/13 com cópia do Aviso 867-Seses-TCU - Relatório sobre a Anatel |
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28/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF). |
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28/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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28/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto. |
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28/08/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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05/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encaminhado o Of.Pres.128/13 ao TCU solicitando fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado |
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17/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebido o Aviso 1506-GP/TCU informando a autuação dessa PFC como processo nº TC 025.263/2013-7 |
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13/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado o Of. Sec. 279/13 e 280/13 , respectivamente aos deputados Roberto Santiago e Julio Delgado, com cópia do Aviso nº 1410 - Seses/TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto e do Acórdão nº 2926/2013 que o fundamentam.
Os documentos referem-se ao processo nº TC 006.470/2013-0 relativo ao monitoramento e avaliação da atuação da ANATEL no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, correlato ao objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011 |
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26/02/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebido o Aviso 178-Seses-TCU-Plenário em atendimento ao Oficio Pres. 128/2013/CDC, de 5/9/13, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 025.263/2013-7, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. |
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13/03/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebido outro Aviso 178-Seses-TCU-Plenário de 13/3/14 em atendimento ao Of.PRes. 128/13/CDC com cópia do acórdão proferido pelo plenário nos autos do processo TC 025.263/2013-7, na Sessão de 26/2/14, acompanhado do relatório e do voto, e, ainda, cópias dos Acórdãos números 1458/2005, 2109/2006, 1864/2012, 2926/2013 e 210/2013, todos do plenário. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
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22/04/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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22/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Final pelo Relator, Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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• |
Relatório Final do Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento e arquivamento da Proposta, por ter alcançado os objetivos para os quais foi apresentada. |
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12/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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• |
Relatório Final, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pelo encerramento e pelo arquivamento. |
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• |
Apresentação do Relatório Final n. 2 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PMDB-PB). |
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Aprovado o Relatório Final. |
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21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 25/08/17, PÁG 500 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 24/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2011 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 24/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 24/2011 |
Relatório Prévio |
21/08/2013 |
Júlio Delgado |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. |
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CVO 1 CDC => PFC 24/2011 |
Complementação de Voto |
03/09/2013 |
Júlio Delgado |
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Complementação de voto ao parecer preliminar da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011 que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel". |
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RLF 1 CDC => PFC 24/2011 |
Relatório Final |
22/06/2017 |
Júlio Delgado |
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Relatório Final do Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo encerramento e arquivamento da Proposta, por ter alcançado os objetivos para os quais foi apresentada. |
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RLF 2 CDC => PFC 24/2011 |
Relatório Final |
12/07/2017 |
Rodrigo Martins |
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Relatório Final, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pelo encerramento e pelo arquivamento. |
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PAR 1 CDC => PFC 24/2011 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pelo encerramento e pelo arquivamento. |
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