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VTS 1 CCJC => PEC 123/1995
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 123/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB e outros 01/06/2011
Ementa
(Apensas as PECs de nºs 206/1995; 9/1999; 32/1999; 245/2000/ 479/2001; 27/2003; 28/2003; 82/2003; 102/2003, 166/2003; 318/2004; 209/2007; 239/20078 e 396/2009).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros.
Tramitação
Data Andamento
01/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e outros.