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MSC 300/2002
Mensagem
Situação:
Transformada  em: TVR 2045/2002, TVR 2046/2002, TVR 2047/2002, TVR 2048/2002, TVR 2049/2002, TVR 2050/2002 e TVR 2051/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorização para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos e entidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 9/5/2002.