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PRL 1 CDC => PL 5470/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5470/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PV/SP 31/05/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
31/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação.