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SBT 2 CAPADR => PL 7063/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7063/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Penido - DEM/MG 31/05/2011
Ementa
Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo n. 2 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).