Imprimir

TVR 2046/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2208/2002
Origem: MSC 300/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
144, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Rio Bananal, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2208/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
07/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-300/2002.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Olimpio Pires
05/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Olimpio Pires, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
08/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2208/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2046/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2046/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2046/2002 Parecer do Relator 05/06/2002 Olimpio Pires Parecer do Relator, Dep. Olimpio Pires, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2046/2002 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Olimpio Pires, pela aprovação.