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EMR 1 CCJC => PL 7379/2006
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7379/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 31/05/2011
Ementa
Substitua-se, no § 2º do art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, proposto pelo art. 1º do projeto, a expressão "menores de 14 (catorze) anos" por "menores a partir de 14 (catorze) anos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).