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SBT 1 CSSF => PL 3713/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3713/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eleuses Paiva - DEM/SP 31/05/2011
Ementa
Acrescenta § 2º ao art 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).