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MSC 153/2011 => MSC 1418/1999
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Arquivada
Origem: AV 212/2011
Acessória de:
MSC 1418/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/05/2011
Ementa
Submete à  elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2011 Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 153/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à  elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.

".
27/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 28/05/11 PÁG 26857 COL 01.
07/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC nº 1418/99, transformada no PDC nº 384/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
07/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29496 COL 02,
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se.
08/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/2011