| MSC 153/2011 => MSC 1418/1999 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Retirada de proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 212/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 1418/1999 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 27/05/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Submete à elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ato Internacional, Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, Brasil, Portugal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 153/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999. ". |
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| 27/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 28/05/11 PÁG 26857 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC nº 1418/99, transformada no PDC nº 384/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29496 COL 02, | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 153/2011 => MSC 1418/1999 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC nº 1418/99, transformada no PDC nº 384/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. |
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| 08/06/2011 | Em razão da apreciação por esta Casa da MSC nº 1418/1999 e do PDC nº 384/1999, dela originada, revejo o despacho aposto à MSC nº 153/2011, determinando o seu encaminhamento ao Senado Federal, onde as propostas encontram-se em apreciação. Publique-se. |
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