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EMC 1/2011 CSSF => PL 191/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 191/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 27/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CSSF, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CSSF, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG).