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TVR 2034/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 210/2003
Origem: MSC 299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 140, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita do Estado do Mato Grosso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Nova Guarita, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 210/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
06/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-299/2002.
07/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo
24/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pastor Amarildo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação.
21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 210/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2034/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2034/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2034/2002 Parecer do Relator 24/04/2003 Pastor Amarildo Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2034/2002 Parecer de Comissão 21/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação.