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PDC 225/2011 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PV/SP |
26/05/2011 |
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Ementa |
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Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear. |
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Indexação |
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Convocação, plebiscito, continuidade, implementação, usina nuclear. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/06/2011 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/06/17 PÁG 90 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 225/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 27/05/11 PÁG 26762 COL 01. |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 225/11. |
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08/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 01. |
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09/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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28/07/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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22/12/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição do PDC 225/2011. |
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16/03/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
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11/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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18/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta por ausência do relator. |
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25/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento do Deputado Giovani Cherini, solicitando o adiamento da discussão por 5 sessões.
Em 10/05/2012, decorridas as 10 Sessões. |
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16/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Antônio Roberto (PV-MG), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP). |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, do Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, passou a constituir Voto em Separado. |
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16/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pel a CME. |
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23/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP) |
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07/08/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP), pela aprovação. |
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05/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. |
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05/09/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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13/03/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. |
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10/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP) |
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27/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 28/08/13 PÁG 36796 COL 02, Letra A. |
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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16/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 2550/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2011, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.
". |
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23/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Req. n. 2.550/2015, do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Minas e Energia para que aprecie o Projeto de Decreto Legislativo n. 225/2011, após o que deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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24/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CME cópia do Of. n. 1611/2015/SGP/P e REQ 2250/2015. |
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27/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP |
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27/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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03/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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14/04/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF) |
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12/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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20/09/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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19/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro. |
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23/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jerônimo Goergen. |
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07/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Fernando Monteiro |
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14/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), para atualizar a legislação orçamentária. |
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25/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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02/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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17/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/05/17, PÁG 929 COL 01, Letra B. |
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25/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2017). |
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07/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2017 20:55:00. Não foram apresentados recursos. |
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08/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/06/17 PÁG 90 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 225/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/06/2011 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 225/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CFT => PDC 225/2011 |
Parecer do Relator |
25/04/2017 |
Izalci Lucas |
|
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
PAR 1 CFT => PDC 225/2011 |
Parecer de Comissão |
17/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 2 CMADS => PDC 225/2011 |
Voto em Separado |
22/12/2011 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição do PDC 225/2011. |
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|
|
VTS 1 CMADS => PDC 225/2011 |
Voto em Separado |
16/03/2012 |
Sarney Filho |
|
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PDC 225/2011 |
Parecer de Comissão |
16/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, favorável, do Dep. Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição do PDC 225/2011. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PDC 225/2011 |
Parecer do Relator |
07/08/2012 |
Guilherme Mussi |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CME => PDC 225/2011 |
Voto em Separado |
05/09/2012 |
Leonardo Quintão |
|
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear. |
|
|
|
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|
PDC 225/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 108/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Ricardo Izar |
|
Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. |
|
|
|
REQ 2550/2015 => PDC 225/2011 |
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
16/07/2015 |
Ricardo Izar |
|
Requer a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2011, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.
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