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REQ 6/2011 CCJC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ e outros 26/05/2011
Ementa
Propõe a criação de Subcomissão Especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira especificamente no que tange aos crimes e penas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), que: "Propõe a criação de Subcomissão Especial para propor nova organização e uniformização da legislação brasileira especificamente no que tange aos crimes e penas".
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.