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MSC 295/2002 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 2013/2002, TVR 2014/2002, TVR 2015/2002, TVR 2016/2002 e TVR 2017/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/04/2002 |
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Ementa |
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TVR-2013/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins.
TVR-2014/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
TVR-2015/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
TVR-2016/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.
TVR-2017/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/04/2002 |
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/04/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo |
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26/04/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Encaminhado à CCP |
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03/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial no DCD de 3/5/2002. |
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Encaminhada à publicação. |
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01/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem nº 363/03 solicitando a retirada da TVR 2015/02. |
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11/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho da Presidência, encaminhando a MSC 363/03, da Presidência da República, ao Senado Federal, que solicita a retirada da TVR 2015/02. |
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