| EMC 338/2011 PL803510 => PL 8035/2010 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 8035/2010 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Antonio Brito - PTB/BA | 26/05/2011 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Modifique-se a Estratégia 6.5 do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 6.5. - Possibilitar que as atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados na rede pública e que preencham os requisitos da educação integral, previstos no Decreto nº 7083/2010, sejam tidos como parte integrante da Educação Básica, o que permitirá que esta modalidade de ensino se enquadre na situação prevista no artigo 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. |
||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510) Apresentação da Emenda na Comissão n. 338/2011 PL803510, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA). |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 338/2011 PL803510, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA). | |||||||||||||||||||