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PL 1444/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 25/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências
Indexação
Garantia, complementação, aposentadoria, portuário, administação portuária, vinculação, Secretaria Especial de Portos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.444/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 30, Letra C.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 08/11/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.


30/11/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 08/08/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com duas emendas.


08/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com duas emendas
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 21/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.


05/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Guedes.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1444/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências".
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26149 COL 02.
04/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
05/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/07/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
05/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
08/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pel a CSSF.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67082 COL 01, Letra A.
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
16/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 78 COL 01 Suplemento.
19/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
23/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.
29/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES)
06/07/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com emendas.
03/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
28/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
29/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
10/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
19/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
22/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com emenda.
08/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lida o Parecer com a Complementação de Voto pela Relatora, deputada Laura Carneiro
• Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com duas emendas.
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com duas emendas
16/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Of. 107/2023 CPASF/PRES ao Presidente da Câmara dos Deputados informando que decaiu a condição de apreciação conclusiva do projeto em virtude de ter recebido pareceres divergentes na Comissão de Viação e Transporte e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, adolescência e família, passando doravante a tramitar sujeita apreciação do Plenário com base na alíena "g" do inciso II, do artigo 24 do RICD.
18/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. n. 107/2023, da CPASF, comunicando ter recebido pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
21/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 22/08/2023, Letra B.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.444/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
05/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
21/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas  nºs 1  e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.
06/02/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
20/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
17/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.
• Encaminhou a votação a  Deputada Laura Carneiro.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Guedes. Contra o voto da Dep. Laura Carneiro.
24/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Dep. Laura Carneiro.
05/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.
• Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Abílio Brunini, Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Retirado o pedido de verificação de votação do requerimento de retirada de pauta, por solicitação do autor, Deputado Abílio Brunini.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Guedes.
07/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD  08/06/2024 PÁG 30, Letra C.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1444/2011    Emendas apresentadas
PL 1444/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 1444/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1444/2011 Parecer do Relator 21/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.444/2011, e das Emendas  nºs 1  e 2 adotadas pela Comissão de Previdência, Assitência Social, Infância, Adolescência e Família.
PAR 1 CFT => PL 1444/2011 Parecer de Comissão 07/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 1444/2011 Parecer do Relator 03/08/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com emenda.
CVO 1 CPASF => PL 1444/2011 Complementação de Voto 08/08/2023 Laura Carneiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1444/2011, com duas emendas.
PAR 1 CPASF => PL 1444/2011 Parecer de Comissão 16/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1444/2011
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1444/2011 Parecer do Relator 18/12/2012 João Ananias Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 1444/2011 Parecer do Relator 06/07/2017 Carlos Manato Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com emendas.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1444/2011 Parecer do Relator 08/11/2011 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 1444/2011 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
PL 1444/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/03/2024 Florentino Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011
RPD 2 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011
RPD 3 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011
RPD 4 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 17/04/2024 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011
RPD 5 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011
RPD 6 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1444/2011
RPD 7 CFT => PL 1444/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 05/06/2024 Paulo Guedes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1444/2011
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 1444/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 08/08/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1444/2011
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1052/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/03/2015 Aureo Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 811/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2019 Aureo Ribeiro Requer desarquivamento de proposições