| EMC 20/2002 CTASP => PL 6492/2002 | |||||||||||||||
| Emenda na Comissão | |||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||
| PL 6492/2002 | |||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||
| João Pizzolatti - PPB/SC | 26/04/2002 | ||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||
| Modifique-se no Projeto de Lei 6492/2002, de 05 de abril de 2002, o seguinte: O caput do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica instituída, a partir de 1º de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, devida aos ocupantes dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||