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PL 1437/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PV/SP 25/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
Indexação
Criação, loteria ambiental, concruso de prognóstico, destinação, recursos, conservação, proteção, meio ambiente, parque nacional, programa, desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para reexame.
13/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 21/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.


07/12/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 13/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.437, de 2011, e pela rejeição do Substitutivo da CMADS, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1437/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PV-SP), que: "Dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável".
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/05/11 PAG 26143 COL 01.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
02/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
28/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
03/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)
16/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
04/10/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pel a CFT.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
15/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2011)
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67938 COL 01, Letra A.
08/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
11/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).
• Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo  da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da CMADS.
14/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
18/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
08/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
• Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de ofício.
28/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Amauri Teixeira para reexame.
27/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2015, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer com base no art. 105 do RICD o desarquivamento de proposições de minha autoria".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
18/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1437/2011 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
07/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da CMADS, com subemenda.
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 416/2019, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica".
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-416/2019.
18/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
19/06/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
04/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
13/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
16/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)
30/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo da CMADS, com substitutivo.
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para reexame.
02/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
13/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.437, de 2011, e pela rejeição do Substitutivo da CMADS, com substitutivo.
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2024)
17/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
20/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1437/2011    Emendas apresentadas
PL 1437/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1437/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1437/2011 Parecer do Relator 11/06/2012 Pedro Novais Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo  da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, com emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da CMADS.
PRL 2 CFT => PL 1437/2011 Parecer do Relator 08/10/2013 Amauri Teixeira Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
PRL 3 CFT => PL 1437/2011 Parecer do Relator 18/10/2016 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1437/2011 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda; e, no mérito, pela aprovação da matéria.
PRL 4 CFT => PL 1437/2011 Parecer do Relator 07/11/2017 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437/11 e do Substitutivo da CMADS, com subemenda.
PRL 5 CFT => PL 1437/2011 Parecer do Relator 13/11/2024 Fernando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo da CMADS, com substitutivo.
SBT 1 CFT => PL 1437/2011 Substitutivo 13/11/2024 Fernando Monteiro
PRL 6 CFT => PL 1437/2011 Parecer do Relator 11/12/2024 Fernando Monteiro Dispõe sobre a criação da “Loteria Ambiental” destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
SBT 2 CFT => PL 1437/2011 Substitutivo 11/12/2024 Fernando Monteiro Dispõe sobre a criação da “Loteria Ambiental” destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1437/2011 Parecer do Relator 21/09/2011 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 1437/2011 Substitutivo 21/09/2011 Penna
PAR 1 CMADS => PL 1437/2011 Parecer de Comissão 07/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo.
PL 1437/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 445/2015 => PL 1437/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Guilherme Mussi Requer com base no art. 105 do RICD o desarquivamento de proposições de minha autoria.
REQ 416/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Guilherme Mussi Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica.