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REQ 1851/2011 => PL 447/1999
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 447/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 24/05/2011
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei 447/1999, que proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva mate, composto denominado de "Ilex paraguayenses", e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1851/2011, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei 447/1999, que proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na erva mate, composto denominado de "Ilex paraguayenses", e dá outras providências".
24/05/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25651 COL 01.
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
08/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29499 COL 01.