EMC 215/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emiliano José - PT/BA

24/05/2011

Ementa

Modifique-se a Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação:

Meta 19: "Garantir que as redes de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios instituam nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, incluídas as diversas modalidades, Conselhos Escolares de caráter deliberativo, com membros representativos dos segmentos da comunidade escolar e local, devidamente qualificados, até o final do segundo ano de vigência do PNE, de forma a que, no ano subseqüente, todos os entes federados tenham aprovado leis de gestão democrática de seus sistemas, redes e escolas, assegurando mandatos eletivos para seus dirigentes, e, durante o decênio, capacitação contínua para os gestores e membros dos vários colegiados".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 215/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/05/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 215/2011 PL803510, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).