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PL 1412/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7012/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PSDB/SC 24/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para dispor sobre a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64, de 1990, como condição de validade de candidaturas a cargos de direção partidária nos níveis municipal, estadual e nacional.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, aplicação, Lei de Inelegibilidade, validade, candidatura, cargo, direção partidária, partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2011 Apense-se à(ao) PL-7012/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1412/2011 (1)
PL 5950/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1412/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para dispor sobre a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64, de 1990, como condição de validade de candidaturas a cargos de direção partidária nos níveis municipal, estadual e nacional".
24/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25601 COL 02.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7012/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
30/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27181 COL 01.
31/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5950/2013.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-321/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1412/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2011 Apense-se à(ao) PL-7012/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1412/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 321/2015 => PRC 37/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2015 Jorginho Mello Requer o desarquivamento de proposições.