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PL 1410/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Washington Reis - PMDB/RJ |
24/05/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2011 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1410/2011 (1) |
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PL 1473/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1410/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". |
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25600 COL 02. |
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01/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011 |
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03/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE) |
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06/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011) |
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08/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1473/2011. |
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15/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela rejeição deste e do PL 1.473/11, apensado. |
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31/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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14/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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15/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Anderson Ferreira , para reexame. |
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21/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação deste e do PL 1.473/11, apensado, com substitutivo. |
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22/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011) |
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04/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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19/10/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), para reexame. |
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09/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) |
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07/03/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ) |
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08/04/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Aureo (SDD-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SDD-RJ), pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. |
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14/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner. |
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21/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ricardo Izar. |
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04/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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02/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/08/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Edinho Bez. |
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26/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Hugo Leal. |
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04/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). |
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10/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015. |
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08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1473/2011 apensada. |
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08/04/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fabiano Horta, Hugo Leal e Roberto Britto. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. |
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10/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/04/15, PÁG 71 COL 01, Letra A. |
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08/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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11/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2015) |
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20/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 410/2011, do PL 1473/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL 1410/2011 e do PL 1473/11, apensado, na forma do Substitutivo da CVT. |
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27/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido Informativo da CONOF. |
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes. |
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11/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Simone Morgado. |
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26/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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03/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Simone Morgado. |
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10/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para reexame. |
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19/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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