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PL 1408/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre Ton - PT/RO 24/05/2011
Ementa
Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.
Indexação
Alteração, LDB, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, costumes, cultura, população tradicional, índio, cultura afro-brasileira, minorias, etnografia brasileira, obrigatoriedade, língua estrangeira, Filosofia, Sociologia, Antropologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2011 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1408/2011 (1)
PL 1879/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
24/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25598 COL 02.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
07/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
08/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011)
22/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1879/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01.
30/09/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Rosinha da Adefal
05/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
18/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
18/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
26/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
02/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)
11/07/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDHM, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação so PL 1408/2011, com emenda, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1408/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2011 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1408/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 1408/2011 Parecer do Relator 11/08/2011 Rosinha da Adefal Parecer do Relator, Dep. Rosinha da Adefal (pendente de análise)
PRL 2 CDHM => PL 1408/2011 Parecer do Relator 30/09/2011 Rosinha da Adefal Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado.
PRL 3 CDHM => PL 1408/2011 Parecer do Relator 11/07/2014 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação so PL 1408/2011, com emenda, e pela rejeição do PL 1879/2011, apensado.