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PL 1407/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7902/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marllos Sampaio - PMDB/PI 23/05/2011
Ementa
Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência
Indexação
Alteração, Lei de Número Único de Identidade, registro de identidade civil, obrigatoriedade, inclusão, dados, vacinação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2011 Apense-se à(ao) PL-7902/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1407/2011, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providência".
23/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25307 COL 02.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7902/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
02/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1407/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2011 Apense-se à(ao) PL-7902/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária