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PL 1406/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12827/2013
Origem: PLS 66/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA 20/05/2011
Ementa
Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Indexação
Denominação, trecho, rodovia federal, Feira de Santana (BA), Salvador (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 5/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 672/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 66, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata e outros Senhores Senadores, que "Denomina 'Engenheiro Vasco Filho' o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
20/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1406/2011, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Engenheiro Vasco Filho” o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia".
20/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 21/05/11 PÁG 25094 COL 02.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27180 COL 02.
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
06/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
15/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação.
31/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
06/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
08/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
08/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48658 COL 02 Letra A.
22/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
03/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
16/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação.
11/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação.
31/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36421 COL 02, Letra B.
20/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
21/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2012)
04/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2013, Letra C.
19/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013).
09/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 874/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
10/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 29/2013 - da Presidência da CCJC
22/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/13.
Ofício nº 144/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12827/2013. DOU 12/06/13 PÁG 01 COL 01.
28/01/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 241/2013, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia ' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.827, de 11 de junho de 2013".
04/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 5/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1406/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 1406/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1406/2011 Parecer do Relator 11/12/2012 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1406/2011 Parecer de Comissão 11/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1406/2011 Parecer do Relator 14/03/2012 Emiliano José Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 1406/2011 Parecer do Relator 16/05/2012 Eliseu Padilha Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação.
PRL 3 CE => PL 1406/2011 Parecer do Relator 05/09/2012 Oziel Oliveira Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1406/2011 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1406/2011 Parecer do Relator 11/08/2011 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 1406/2011 Parecer de Comissão 31/08/2011 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação.
PL 1406/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 241/2013 => PL 1406/2011 Mensagem de Restituição de Autógrafos 28/01/2016 Poder Executivo Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia " e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.827, de 11 de junho de 2013.